Política de Privacidade - xCENCIA ® Studio

Última atualização: agosto 2026

Esta página é mantida pela xCENCIA ® Studio para responder a questões comuns sobre privacidade e proteção de dados.

1. Quem somos

O website xcencia studio (o "Site") e os serviços xCENCIA ® Studio são operados por António J C Fontes com o NIF 213581620 e sede em Coimbra, Portugal (doravante "xCENCIA Studio", "nós").

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, xCENCIA ® Studio é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Site e no âmbito da relação contratual com os seus clientes.

Contacto para questões de privacidade: hello@xcenciastudio.com

2. Que dados recolhemos e para que fins

2.1. Contactos comerciais

Quando nos contacta através do formulário do Site, por email ou por telefone, recolhemos: nome, email, telefone (se fornecido), nome da empresa e o conteúdo da mensagem.

• Finalidade: responder ao seu pedido, elaborar propostas e acompanhamento comercial.
• Base legal: diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e interesse legítimo em responder a contactos recebidos (al. f)).

2.2. Clientes e execução do contrato

Se contratar os nossos serviços, tratamos: dados de identificação e faturação (nome, denominação social, NIF, morada, email, telefone), dados contratuais (plano, histórico de serviços, comunicações) e credenciais técnicas necessárias à prestação do serviço (por exemplo, acessos a domínios ou contas de email criadas para o cliente).

• Finalidade: execução do contrato, gestão de clientes, faturação, suporte técnico e manutenção.
• Base legal: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas (al. c)).

2.3. Conteúdos fornecidos para o projeto

No âmbito do briefing e da produção do site ou loja online, o cliente fornece-nos textos, imagens, logótipos e outros conteúdos, que podem incluir dados pessoais (por exemplo, fotografias ou contactos de colaboradores).

• Finalidade: conceção, construção e publicação do site do cliente.
• Base legal: execução do contrato. O cliente garante que tem legitimidade para nos fornecer esses conteúdos e dados.

2.4. Dados de navegação e analytics

O Site utiliza o Google Analytics para estatísticas de utilização (páginas visitadas, duração da visita, tipo de dispositivo, origem geográfica aproximada). Estes dados são recolhidos através de cookies — ver secção 6.

• Finalidade: medir a utilização do Site e melhorar os nossos conteúdos e serviços.
• Base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), prestado através do banner de cookies.

2.5. Newsletters e comunicações de marketing

Se subscrever comunicações nossas, tratamos o seu email e nome para envio de novidades e informações sobre os nossos serviços.

• Base legal: consentimento, que pode retirar a qualquer momento através do link de cancelamento incluído em cada email ou escrevendo para hello@xcenciastudio.com. Aos nossos clientes podemos enviar comunicações sobre serviços análogos aos contratados, nos termos do art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004, com possibilidade de oposição a qualquer momento.

3. xCENCIA ® Studio como subcontratante

Os serviços que prestamos incluem alojamento de sites, lojas online, caixas de email e ferramentas de newsletter dos nossos clientes. Nessas plataformas circulam dados pessoais de terceiros — visitantes, compradores e subscritores dos sites dos nossos clientes.

Relativamente a esses dados, o responsável pelo tratamento é o nosso cliente e o xCENCIA ® Studio atua como subcontratante (art. 28.º do RGPD), tratando os dados apenas mediante instruções documentadas do cliente e nos termos do acordo de tratamento de dados que integra os nossos Termos de Utilização. Os titulares desses dados devem exercer os seus direitos junto do titular do respetivo site; encaminharemos ao nosso cliente qualquer pedido que nos chegue diretamente.

4. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais. Partilhamos dados apenas com:

• Fornecedores técnicos necessários à prestação do serviço: alojamento e infraestrutura cloud, registo de domínios, serviços de email, plataformas de e-commerce e pagamentos, ferramentas de newsletter e analytics - atuando como nossos subcontratantes, vinculados por contrato às garantias do art. 28.º do RGPD. Lista atualizada disponível mediante pedido para hello@xcenciastudio.com.
• Prestadores de serviços administrativos, como contabilidade e faturação.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

5. Transferências internacionais

Alguns fornecedores (nomeadamente o Google, no caso do Google Analytics) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências assentam numa decisão de adequação da Comissão Europeia (como o EU-U.S. Data Privacy Framework, quando o fornecedor esteja certificado) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com medidas suplementares quando necessário.

6. Cookies

O Site utiliza:

• Cookies estritamente necessários - asseguram o funcionamento do Site e a memorização das suas preferências de cookies e de idioma. Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos (Google Analytics) - apenas com o seu consentimento, dado através do banner apresentado na primeira visita. Pode retirar ou alterar o consentimento a qualquer momento através de [link/definições de cookies].

Pode ainda configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, o que não afeta a navegação nas áreas essenciais do Site.

7. Prazos de conservação

• Contactos comerciais sem contrato celebrado: até 12 meses após o último contacto.
• Dados de clientes e contratos: durante a vigência do contrato e, após o seu termo, pelo prazo de prescrição de direitos (em regra, até 5 anos, ou superior se necessário para defesa em processo judicial).
• Documentos de faturação: 10 anos, por obrigação fiscal.
• Dados de marketing com base em consentimento: até à retirada do consentimento.
• Dados alojados por conta de clientes: durante a vigência do contrato; após a cessação, são eliminados ou devolvidos nos termos previstos nos Termos de Utilização.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).

Para exercer os seus direitos, escreva para hello@xcenciastudio.com. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo encriptação de comunicações (SSL/TLS), controlo de acessos, cópias de segurança regulares e atualizações de segurança das plataformas que gerimos. Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de violação de dados suscetível de implicar risco elevado para os titulares, notificaremos a CNPD e os titulares afetados nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.

10. Menores

Os nossos serviços destinam-se a empresas e profissionais. O Site não se dirige a menores de 16 anos e não recolhemos conscientemente dados de menores.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou do nosso negócio. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. Em caso de alterações materiais, informaremos os clientes por email.

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